12ª Conferência Nacional de Saúde

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

12 [a]{.underline} CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

C O N F E R Ê N C I A S E R G I O A R O U C A

Brasília

7 a 11 de dezembro de 2003

Série D. Reuniões e Conferências

© 2004 Ministério da Saúde.

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Reprodução do texto aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde.

Série D. Reuniões e Conferências

Tiragem: 1ª edição – 2004 –20.000 exemplares

Edição:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

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Esplanada dos Ministérios, bloco G, 4.º andar, sala 428

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Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Conferência Nacional de Saúde (12. : 2003 : Brasília, DF).

12.ª Conferência Nacional de Saúde: Conferência Sergio Arouca: Brasília, 7 a 11 de dezembro

de 2003: relatório final / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília: Ministério da

Saúde, 2004.

230 p. – (Série D. Reuniões e Conferências)

ISBN 85-334-0816-1

1. SUS (BR). 2. Conferências de saúde (SUS). 3. Política de saúde. I. Brasil. Ministério da Saúde. II.

Brasil. Conselho Nacional de Saúde. III. Título. IV. Série.

NLM WA 540 DB8

Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2004/0872

Títulos para indexação:

Em inglês: 12th Health National Conference. Sergio Arouca Conference: Final Report.

Brasília 7-11, 2003

Em espanhol: 12.ª Conferencia Nacional de Salud. Conferencia Sergio Arouca: Informe Final.

Brasilia, 7 a 11 de diciembre de 2003

Equipe editorial:

Normalização: Leninha Silvério

Capa: Fabiano Bastos

Projeto Gráfico: Marcus Monici

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Eixo temático

V

A Organização da Atenção à Saúde

Alimentação e Nutrição:

93. Implementar no SUS, com recursos específicos, a atenção nutricional, considerando a importância da nutrição e da alimentação na promoção e na recuperação da saúde, no controle da obesidade e de outras disfunções alimentares. Garantir, em todo o território nacional, legislação sobre a obrigatoriedade da rotulagem das hortaliças e demais alimentos – a qual já se encontra em vigor em alguns estados e/ou municípios –, com informações sobre origem, tipo de defensores agrícolas utilizados e data de colheita. Garantir merenda escolar adequada às crianças com doença celíaca, isto é, sem glúten, bem como aos trabalhadores e estudantes nessa condição, além de campanhas de esclarecimento sobre essa doença.

94. Estabelecer parcerias entre governo e entidades para que sejam realizadas oficinas sobre alimentação saudável e enriquecida. Que seja produzida a multimistura e que as unidades básicas de saúde (UBS) saibam orientar e distribuí-la a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e também para as entidades que trabalham com portadores e casos de imunodeficiências e/ou subnutrição, respeitando diversidades religiosas, culturais e étnicas, como estratégia de prevenção e recuperação mais rápida das pessoas com déficits de peso e nutricionais.

95. Garantir a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação na rede de serviços do SUS.